Presidente Jair Bolsonaro sanciona lei que obriga cartórios a prestar serviços online

Em fim, uma boa noticia para nos brasileiros!

O presidente da República sancionou nesta terça-feira (28), com vetos, uma lei que cria o registro público online para os cartórios brasileiros. O Serviço Eletrônico de Registros Públicos (Serp), originário de uma medida provisória enviada ao Congresso Nacional no final de dezembro do ano passado, deve estar no ar até o dia 31 de janeiro de 2023.

O texto sancionado pelo Executivo diz que documentos podem ser enviados para análise e serem certificados de maneira virtual. O sistema será gerido por uma entidade sem fins lucrativos e que será custeada pelos mais de 13 mil cartórios brasileiros. 

Ainda caberá ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabelecer as datas para o funcionamento da plataforma, não estourando o prazo final daqui a sete meses.

Com esta medida permitira que negócios jurídicos sejam registrados e façam consultas online, disponibilizando acesso remoto as informações, e que os usuários do serviço de cartório seja atendido pela internet. Para mim que já enfrentei varias filas, inclusive este ano em cartório e um sonho. Você vê que e um serviço arcaico e lento. Com o certificado digital acredito que a maioria dos serviços de cartório nem deveriam existir!

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