STF Valida Lei de Igualdade Salarial entre Homens e Mulheres
Por unanimidade, o STF validou a Lei 14.611/2023, que exige que empresas divulguem dados salariais e critérios de remuneração, promovendo a igualdade…
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Nikolas Ferreira vence na 2ª instância e condenação por críticas a pessoas trans é anulada
Decisão judicial anula condenação do deputado Nikolas Ferreira, que havia sido penalizado por declarações polêmicas sobre gênero. Entenda os desdobramentos desse caso.