Senado aprova marco legal para a indústria de jogos eletrônicos no Brasil!
O Projeto de Lei 2.796/2021, visa fomentar o setor através de incentivos fiscais, com tratamento especial para desenvolvedores com receita bruta anual de até 16 milhões reais.
A lei também estabelece diretrizes para a classificação etária dos jogos, incluindo restrições a microtransações em jogos voltados para crianças.
O texto que agora retorna à Câmara para nova análise.
As informações são do site Agência Senado.
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