O Congresso Nacional aprovou na sexta-feira (15) o texto final da Proposta de Emenda à Constituição da reforma tributária. A última grande reforma no sistema de tributos do Brasil havia acontecido há 60 anos. O texto é definitivo, já que havia sido aprovado pelo Senado e pela Câmara, voltando para última análise. O projeto inicial trata dos impostos cobrados sobre consumo — a tributação de renda será discutida em outro texto — e terá sua primeira implementação em 2026.
Uma das principais novidades é a introdução do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), em que as empresas recolhem tributos apenas sobre os valores que agregou ao produto negociado. No Brasil, haverá dois impostos desse tipo: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que irá substituir impostos federais como PIS, Cofins e IPI; e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que irá substituir tarifas estaduais e municipais, como ICMS e ISS.
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