O Teatro do Absurdo e o Fim da Linha para a Segurança Jurídica

Assistir ao atual cenário institucional brasileiro é como testemunhar o desmonte planejado de um castelo de cartas, onde as regras do jogo mudam ao bel-prazer de quem deveria guardá-las.

Estamos vivenciando um verdadeiro mal-estar democrático, alimentado por decisões monocráticas e arbitrárias vindas do topo do Judiciário e por uma desconexão preocupante da chefia do Executivo com a realidade econômica do cidadão comum.

Sob o pretexto nada institucional, constitucional ou até RACIONAL de proteger as instituições, o que estamos vendo é o sufocamento sistemático dos pilares que sustentam a Governança (como se isso ainda existisse neste governo) e o Desenvolvimento Sustentável.

Falo aqui da destruição silenciosa dos compromissos globais que o próprio país assina e finge cumprir.

Quando olhamos para a governança institucional, para quem não conhece, o coração do “G” na sigla ESG, a regra número um é a previsibilidade.

No entanto, o que o Supremo Tribunal Federal e o Tribunal Superior Eleitoral entregam é a mais pura insegurança jurídica. Intervenções de última hora, censuras prévias disfarçadas e a alteração abrupta de ritos processuais dinamitam diretamente a ODS 16 (Paz, Justiça e Instituições Eficazes).

Não há eficácia onde não há regras estáveis; há apenas o arbítrio, a censura e o escárnio institucional de quem detém a caneta.

Mudar as diretrizes do debate público na véspera e calar vozes sob o manto de uma “tutela da verdade” não defende a democracia, apenas a esvazia.

E o efeito dominó dessa instabilidade institucional é avassalador, gerando impactos em cascata em várias outras metas globais que a hipocrisia estatal finge defender.

O investidor estrangeiro não é filantropo.

Quando a segurança jurídica desmorona, o prêmio de risco sobe, afugentando os bilhões necessários para a infraestrutura urbana e a transição ecológica.

Com isso, implodem-se simultaneamente a ODS 9 (Indústria, Inovação e Infraestrutura) e a ODS 11 (Cidades e Comunidades Sustentáveis), já que o saneamento básico, o transporte e a habitação dependem crucialmente de contratos de concessão que ninguém se atreve a assinar em um ambiente sem garantias.

Sem investimento privado, a economia desacelera, destruindo a ODS 1 (Erradicação da Pobreza) e a ODS 8 (Trabalho Decente e Crescimento Econômico).

Afinal, como gerar empregos formais e renda digna se o capital foge do país assustado pela volatilidade das canetadas?
E com mais de 1/3, quase a metade da população “economicamente ativa” (com muitas aspas) sem direção e com a primeira fonte de renda sendo as “ajudas”?

Sem crescimento econômico genuíno, a arrecadação real murcha, estrangulando o orçamento que deveria financiar a ODS 3 (Saúde e Bem-Estar) e a ODS 4 (Educação de Qualidade).

Hospitais públicos principalmente sucateados e escolas sem estrutura são um dos resultados diretos de um país que gasta o que não tem e sabota a própria segurança de mercado.

Para coroar o espetáculo, o cinismo econômico ganha palanque.

Ouvir do Executivo a absurda sugestão de tabelar ou limitar o acesso da população a cartões de crédito, sob a falácia de combater o superendividamento, é de uma hipocrisia atroz.

Enquanto se propõe cortar as pernas do cidadão comum que usa o crédito como ferramenta de sobrevivência ou consumo básico (em clara afronta à inclusão financeira exigida pela ODS 8), o governo segue gastando de forma indiscriminada, expandindo o déficit público e operando cartões corporativos sob mantos de sigilo.

E colocando tudo isso em absurdos sigilos!

É a velha máxima do “faça o que eu digo, não faça o que eu faço”.

A austeridade é exigida do bolso do trabalhador, mas a farra fiscal continua intocada nos palácios de Brasília.

Essa assimetria violenta não apenas aprofunda a ODS 10 (Redução das Desigualdades), ao punir os mais vulneráveis com restrições de consumo enquanto a elite estatal permanece blindada, mas também liquida a ODS 17 (Parcerias e Meios de Implementação).

O Brasil se isola do fluxo global de capital verde e parcerias estratégicas.

Não há sustentabilidade possível em um país onde o cidadão é financeiramente sufocado pelo Estado e juridicamente desamparado pelos tribunais.

O que assistimos não é o avanço rumo a 2030, mas uma marcha ré forçada em direção ao atraso, patrocinada por quem deveria liderar pelo exemplo e pela lei.

E para quem quer aprofundar-se ainda mais neste abismo, tentem colocar em suas balanças, os dados a seguir. Respondam a si mesmos estas perguntas e reflitam:

Quais os números do déficit público recente e da evolução dos gastos no cartão corporativo?

Quais os dados sobre a fuga de capital estrangeiro (B3) devido ao risco regulatório?

Quais as estatísticas sobre o impacto do crédito na sobrevivência das famílias de baixa renda?

E mais:

Diante dessa encruzilhada histórica, às vésperas de um pleito eleitoral sufocado pelo clima de desconfiança e instabilidade, as repercussões internacionais já deixaram de ser meros avisos econômicos para se tornarem crises diplomáticas físicas.

A decisão extrema e sem precedentes recentes do Departamento de Estado dos EUA em suspender por tempo indeterminado os serviços presenciais na Embaixada em Brasília e em todos os seus consulados por “motivos de segurança”, seguida pelo fechamento da representação da Austrália, joga uma sombra extremamente incômoda sobre o país.

O fechamento de portas diplomáticas na antevéspera de uma eleição presidencial não é um procedimento padrão; é um sinal de alerta global sobre o nível de fervura interna a que fomos submetidos.

O quadro está pintado e nos força a encarar os questionamentos urgentes que ninguém nos palácios quer responder ainda outras perguntas bastante mais incômodas para alguns:

Até que ponto as urnas refletirão a soberania popular quando o próprio processo eleitoral foi blindado por um cordão de isolamento jurídico que pune o contraditório e reescreve as regras na undécima hora?

Qual é a real gravidade das ameaças à segurança que fizeram potências estrangeiras trancarem suas portas em solo nacional justamente no momento em que o país deveria celebrar o rito democrático?

Como os defensores ferrenhos do ESG planejam sustentar seus relatórios de governança quando a própria infraestrutura institucional do país racha sob o peso do atrito entre os poderes e da censura regulatória?

Estaremos condenados a aceitar um pacto social onde a única certeza jurídica é a incerteza do amanhã e onde o único teto fiscal que funciona é aquele colocado sobre o poder de compra do cidadão comum?

O Brasil se encontra na borda do precipício regulatório e civil.

Ao tentarem tutelar a democracia por meio do arbítrio, nossas cortes e governantes conseguiram o oposto.

Transformaram o país em um laboratório de instabilidade sob o olhar atento e receoso do resto do mundo. Se o fechamento de uma embaixada americana por questões de segurança na antessala do voto não for suficiente para nos fazer acordar, nada mais será.

Pensem em tudo isso sem paixão mas com o máximo de juízo, neste dia 4 de outubro.

Marco Aurélio Bassi

News Brasil