Os quatro magistrados do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1), no Rio de Janeiro, são acusados de receber propina para beneficiar organizações sociais (OSs) e empresas que prestavam serviços para o governo fluminense na área da Saúde. Segundo a denúncia do MPF, apenas entre 2018 e 2019, eles receberam R$ 1,22 milhão.
O esquema criminoso de venda de decisões buscava incluir as empresas no Plano Especial de Execução da Justiça do Trabalho, que possibilita o parcelamento de dívidas trabalhistas, suspendendo procedimentos de execução contra os devedores, como penhora, bloqueio de contas e leilões. O objetivo dos réus era regularizar a situação das organizações para que recebessem pagamentos do estado do Rio.
Denunciados pelo MPF pelos crimes de corrupção ativa e passiva, peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa, os desembargadores estão sendo julgados pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) por possuírem foro por prerrogativa de função. Cinco ministros já votaram pela condenação de três dos magistrados, com penas que variam entre 10 e 20 anos de reclusão. O julgamento do processo foi interrompido por um pedido de vista e será retomado no próximo dia 14.
