Liberdade de imprensa não pode depender da aprovação do poder
A democracia se fortalece quando a imprensa é livre para investigar, publicar e fiscalizar quem ocupa cargos públicos. Por isso, causa preocupação ver ministros do STF defenderem a reabertura da discussão sobre a exigência de diploma para o exercício do jornalismo justamente após um episódio em que uma decisão judicial autorizou medidas contra a fonte de um jornalista, reacendendo o debate sobre o sigilo da fonte e a liberdade de imprensa.
É legítimo discutir a formação profissional dos jornalistas. O que preocupa é o contexto. Quando essa discussão surge logo após medidas que entidades da imprensa classificaram como uma ameaça ao sigilo da fonte, a mensagem transmitida à sociedade pode ser a de um ambiente menos favorável ao jornalismo investigativo.
A Constituição Federal protege a liberdade de expressão, a liberdade de imprensa e o sigilo da fonte quando necessário ao exercício profissional. Esses princípios existem justamente para impedir que o poder público intimide ou dificulte o trabalho de quem fiscaliza autoridades.
Questionar decisões do Judiciário faz parte da democracia. Assim como é legítimo defender a valorização do jornalismo profissional, também é legítimo alertar para qualquer medida que possa ampliar o controle estatal sobre a atividade jornalística ou relativizar garantias constitucionais.
Uma democracia sólida não teme perguntas difíceis, reportagens investigativas ou críticas ao poder. Ao contrário: depende delas.
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