Assistindo a CNN na hora do meu almoço hoje, recebi a informação que o ex ministro da educação que foi preso ontem, foi liberado pela Justiça federal hoje pelo desembargador Ney Bello, do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), ordenou a soltura do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro e dos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura.
Segundo o desembargador como o se trata de um ex ministro, ele não esta mais no cargo, não teria a necessidade deste pedido de prisão preventiva. O mesmo também fez criticas ao não acesso aos advogados de defesa dos autos do processo.
Em decisão, Bello atendeu a um pedido da defesa do ex-ministro, apresentado ontem a noite. O desembargador afirmou que nada indicava a necessidade da prisão preventiva, uma vez que os fatos narrados envolvem acontecimentos passados e que Ribeiro não está mais no governo.
“As decisões que foram tomadas e os atos adjetivados de ilícitos há meses atrás, não estando o paciente na possibilidade de continuar os praticando, não geram contemporaneidade e nem a utilidade a fundar um decreto de prisão preventiva. Como o próprio nome já indica, a prisão preventiva serve para prevenir, não para punir; serve para proteger e não para retribuir o mal porventura feito”, disse.
E importante ressaltar que ontem ainda foi negado um pedido com a mesma finalidade apresentado pela defesa. A negativa tinha sido por outro desembargador de plantão.
Esperamos que mesmo com a soltura, a investigação ocorra e caso tenha culpados, que sejam punidos e cumpra a pena…
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