STF • • Thiago Costa • 3 min de leitura

EDITORIAL: NewsBrasil.net Chegou a hora de Moraes decidir a corte ou o cargo

Há um limite entre a defesa da democracia e a concentração pessoal de poder, e é esse limite que passou a definir o debate público em torno do ministro Alexandre de Moraes. O que começou como um mandato para proteger as instituições contra ataques golpistas se transformou, na visão de seus críticos, em um acúmulo de funções, investigador, acusador e julgador em um mesmo processo que poucas democracias tolerariam sem reação.

As decisões monocráticas que determinaram bloqueios de contas, remoção de conteúdo e até suspensão de plataformas inteiras no Brasil, sem debate colegiado prévio, alimentaram a percepção de que um único magistrado passou a deter poder desproporcional sobre a vida política e o debate público do país. Para os que defendem sua saída, a Justiça não pode ser instrumento de um homem só mesmo quando as intenções declaradas sejam a proteção da ordem democrática.

Some-se a isso o desconforto internacional: atritos com plataformas globais, críticas de organismos de imprensa e a sensação, em parte da sociedade, de que o STF passou a atuar como ator político e não apenas árbitro constitucional. Para os críticos de Moraes, essa percepção verdadeira ou não já corrói a confiança pública na Corte, e uma corte sem confiança pública é uma corte que perdeu sua função.

Por isso, argumentam esses setores, a permanência do ministro à frente de processos tão sensíveis, com tamanha concentração de instâncias decisórias em suas mãos, coloca em risco a própria legitimidade da instituição que ele diz defender. A sua renúncia seria, para essa linha de pensamento, o gesto necessário para reconciliar o Judiciário com a desconfiança que passou a acompanhá-lo.

Dito isso, é importante registrar que esse é um dos lados de um debate genuinamente dividido no Brasil. Defensores de Moraes e são muitos, dentro e fora do Judiciário argumentam o contrário: que suas decisões, incluindo as mais duras, foram respostas a tentativas reais de golpe, a disseminação orquestrada de desinformação e a ataques deliberados às instituições democráticas após 2022, e que atribuir a ele “perda de legitimidade do STF” inverte a lógica — o problema seria a ameaça que ele combate, não a resposta que ele dá. Também apontam que decisões monocráticas em caráter de urgência têm previsão legal e passam, posteriormente, por referendo do plenário.

Este é, portanto, um tema political e juridicamente contestado, sem consenso a avaliação de qual desses argumentos prevalece cabe a cada leitor, e ao próprio sistema de checks and balances (impeachment de ministros, revisão pelo plenário do STF, debate no Congresso) previsto na Constituição brasileira.

Agora, com todas as evidencias sobre o caso Master, a permanência dele na corte apenas vai escancarar a população que o STF não e um poder justo, mas, sim, que busca seus próprios interesses, o que como cidadãos não vamos aceitar, a corte foi criada para para ser guardião da constituição e não que ele próprio venha rasgar ela!