Nesta semana, o Supremo Tribunal Federal (STF) volta a julgar uma ação que poderá permitir a chamada “censura prévia” de conteúdos jornalísticos e publicações — algo gravíssimo e que remonta aos períodos mais sombrios da história política brasileira e mundial. Trata-se de um tema que vai além do jurídico: é uma ameaça direta à liberdade de expressão, à liberdade de imprensa e ao próprio Estado democrático de direito.
O ponto central do julgamento envolve a possibilidade de que veículos de imprensa ou redes sociais sejam obrigados a retirar do ar conteúdos publicados previamente, mesmo sem decisão final da Justiça, em casos envolvendo honra, imagem ou reputação de pessoas públicas. Na prática, isso abre brecha para censura prévia, um instrumento amplamente utilizado por regimes autoritários e ditaduras, mas totalmente incompatível com democracias modernas.
Liberdade de expressão não é um detalhe
A liberdade de expressão não é um luxo, uma “opção” ou um favor concedido pelo Estado. É base estrutural da democracia. Em um país livre, o cidadão tem o direito de emitir opiniões, criticar autoridades, denunciar abusos e questionar poderosos — sem medo de ser calado preventivamente pelo Estado ou por seus agentes. A censura prévia, ao permitir que conteúdos sejam barrados antes mesmo de uma análise judicial definitiva, inverte o princípio da presunção de legalidade da fala livre.
Mais grave ainda: a decisão pode abrir caminho para a criminalização de críticas legítimas, principalmente contra figuras públicas. Políticos, juízes, empresários e outras pessoas com acesso ao Judiciário poderiam simplesmente usar esse precedente para barrar reportagens, investigações jornalísticas e até memes e postagens nas redes sociais, alegando “dano moral antecipado”.
A volta do autoritarismo por outras vias
O Brasil já viveu longos anos sob a sombra da censura durante a ditadura militar (1964–1985), quando jornais eram fechados, jornalistas perseguidos e artistas proibidos de cantar ou publicar suas obras. Aceitar qualquer retorno desse tipo de controle estatal sobre a fala pública, ainda que com aparência “jurídica” e “moderada”, é reviver uma era que todos juramos nunca mais aceitar.
E vale lembrar: nenhuma democracia forte adota censura prévia. Nos Estados Unidos, por exemplo, a Primeira Emenda da Constituição proíbe explicitamente qualquer tipo de controle estatal sobre o que é publicado ou falado — mesmo que isso signifique proteger discursos incômodos, controversos ou até mesmo ofensivos.
O risco para a imprensa livre e para o cidadão comum
Se essa tese for aprovada pelo STF, o que veremos será uma imprensa amordaçada, com medo de noticiar fatos relevantes envolvendo poderosos, sob risco de sofrer sanções judiciais imediatas. A sociedade como um todo perde, pois deixa de ter acesso a informações importantes. O cidadão comum também poderá ser silenciado, seja em redes sociais, blogs ou até mesmo em aplicativos de mensagens.
Não se trata de defender a mentira, a difamação ou os abusos — esses devem ser punidos de forma responsável e posterior, com o devido processo legal. O que está em jogo aqui é o direito de falar, de criticar, de informar, de provocar debates — sem que o Estado funcione como um censor prévio.
Existe tantos outros problemas maiores
O STF e o governo que andam juntos em suas pautas, esquecendo o povo, como também, o congresso, esquece que o Brasil tem MUITOS outros problemas e bem MAIORES, como falta de segurança jurídica, com frequência o STF muda seu entendimento sobre algo, falta de punição a corruptos, como também a membros do judiciário que comentem crimes com aposentadoria compulsaria, super salários, quinquênio e tantas outras barbaridades contra um povo pobre e sofrido como nós. Pessoas passando fome, falta de leitos, filas para cirurgias, saúde precária, educação afundando, infraestrutura de mal a pior, vide pontes caindo, estradas esburacadas, falta de segurança, crime organizado, falta de saneamento básico e etc.
Conclusão
A história mostra que a censura é sempre o primeiro passo de regimes autoritários. O STF, ao julgar esse tema, tem a responsabilidade histórica de proteger a Constituição e os direitos fundamentais do povo brasileiro. Caso decida a favor da censura prévia, o tribunal deixará de ser guardião da liberdade para se tornar um de seus algozes.
A sociedade precisa estar vigilante. Liberdade de expressão não se negocia. Se hoje censuram a imprensa, amanhã censuram você.
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