Cade e iFood fecham acordo para limitar contratos de exclusividade

O iFood e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) anunciaram um acordo que limita a celebração de contratos de exclusividade da plataforma com restaurantes.

Concorrentes do iFood, como Rappi e Uber Eats (que posteriormente deixou de operar no Brasil), contestavam na autarquia esse tipo de contrato e acusavam o iFood de práticas anticompetitivas para manter sua liderança no mercado nacional — a plataforma tem 80% do mercado. Esse tipo de contrato prevê que os restaurantes tenham seus serviços de delivery em um único aplicativo e, em troca, recebem investimentos e condições comerciais diferenciadas.

Pelos termos, o iFood fica proibido de firmar tais contratos com redes com mais de 30 restaurantes e, junto aos menores, as exclusividades não poderão representar mais de 25% do volume de vendas do iFood no mercado nacional, nem 8% em cidades com até 500 mil habitantes. Há também limite para duração dos contratos. Segundo o iFood, o acordo firmado com o Cade deve impactar de maneira relevante os negócios da empresa, ainda que traga segurança jurídica.